Regulamento do Concurso Cultural
“Promoção Meu carro novo de novo”

Antes de participar do presente Concurso, o usuário deve ler todo o Regulamento. A adesão ao Concurso implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.

A promotora desta promoção é a Editora O Dia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.216.797/0001-18.

A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço. Este concurso não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 10.951/72.

1. PARTICIPANTES:

1.1. Poderão participar deste Concurso, que tem caráter exclusivamente cultural, todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, domiciliadas no estado do Rio de Janeiro e que possuam automóvel necessitando de reforma.

1.2. O participante, no ato de sua inscrição e/ou participação na presente Promoção, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins desta Promoção, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

1.3. Não poderão inscrever-se, concorrer, nem participar da Promoção os empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização deste concurso, funcionários, executivos e/ou diretores da Promotora, assim como os parentes destes, incluindo seus pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio).

2. VALIDADE:

2.1. O Concurso Cultural "Meu Carro Novo de Novo" terá vigência de 6 (seis) meses, sendo que, será escolhido um veículo por mês.

3. MECÂNICA:

3.1. No período de 09 de maio a 30 de setembro de 2010, todas as segundas, quintas e domingos serão publicados, no jornal Meia Hora, cupons que poderão ser recortados, preenchidos com os dados solicitados e depositados nas urnas instaladas nas lojas de classificados do jornal Meia Hora , ou enviados para caixa postal 11.055 – CEP: 20.236-970. O leitor poderá, ainda, enviar os dados solicitados em uma folha de papel. Os dados solicitados são: nome, endereço (rua, número, bairro, cidade, CEP), nº do RG, nº do CPF, e-mail, marca, ano, modelo e estado detalhado do automóvel, e a resposta à pergunta: "Por que meu carro merece ficar novo de novo?", devendo, ainda, ser anexada uma fotografia do automóvel. Abaixo, constam os endereços das lojas de classificados do jornal Meio Hora onde os cupons ou folhas avulsas deverão ser depositados:
- Rua Riachuelo, 359 (Centro),
- Rua 7 de Setembro 98/lj. I (Centro),
- Praça da Liberdade 116 (Nova Iguaçu).

3.1.1. As respostas mais criativas ganharão a “reforma” do automóvel, conforme descrito no item 5.

3.2. O Regulamento desta promoção estará fixado nos endereços informados no item 3.1 e, ainda, publicado no jornal Meia Hora durante o período da promoção.

3.3. Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, (i) as inscrições entregues em discordância com este Regulamento; (ii) que contenham palavras e expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes, (ii) que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros, a critério e julgamento da promotora, (iv) que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento, (v), que contenham os dados incompletos e/ou incorretos ou recebidos fora do prazo estipulado no item 3.4, (vi) fotos/textos cuja autenticidade não puder ser comprovada.

3.4. As respostas juntamente com as fotos deverão ser depositadas nas urnas até o dia 04/10/2010. Caso o participante envie a resposta pelo correio, a carta deverá ser postada até o dia 24/09/2010.

3.5. Os resultados serão divulgados no Jornal Meia Hora, nos dias 31/05, 18/06, 16/07, 13/08, 11/09 e 08/10/2010.

4. ESCOLHA DA RESPOSTA:

4.1 A seleção da melhor resposta, acompanhada da foto, será feita pela Comissão Julgadora, formada por 4 (quatro) representantes da Promotora, utilizando-se os seguintes critérios: (i) maior criatividade, (ii) correção gramatical (iii) adequação da resposta ao tema, (iv) riqueza no vocabulário utilizado e (v) criatividade da foto, sendo a escolha irrevogável e inquestionável, não cabendo nenhum tipo de recurso de qualquer espécie.

4.1.1. A decisão da Comissão será tomada por maioria simples, sendo tal decisão soberana e final, não cabendo qualquer tipo de recurso, reclamação, impugnação, independentemente da fase do concurso ou da premiação.

4.2 Cada pessoa poderá participar livremente do Concurso, podendo enviar mais de uma resposta, porém, cada participante só poderá ser contemplado 1 (uma) única vez.

4.3 No caso de textos idênticos, enviados por participantes diferentes, será considerado como válido aquele que constar a data do envio mais próxima do início do Concurso, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação, aplicando-se as demais disposições deste Regulamento.

4.4. O resultado será divulgado no Jornal Meia Hora nas datas descritas no item 3.5, bem como fixado na portaria do Jornal Meia Hora. Se necessário será comunicado, também, através de carta ou telefone.

5. PREMIAÇÃO:

5.1.O participante que criar a melhor resposta, atendendo aos critérios descritos no item 4.1, será contemplado com a reforma de seu automóvel, incluindo: Lanternagem; Pintura; Revisão de freios; Revisão de silenciosos; Revisão de estofamento; Revisão do Motor; Revisão da elétrica;
Revisão de pneus e Revisão da Suspensão.

5.2. Caso seja impossível a localização do ganhador ou não reclamado o prêmio, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado (item 3.5), o Participante será desclassificado e substituído por aquele colocado logo em seguida e assim sucessivamente.

5.2.1 – O ganhador deverá, dentro do prazo acima previsto, agendar a data para efetuar a entrega do veículo. A entrega do veículo, para início da reforma, deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da divulgação dos resultados.

5.2.2 - Fica desde já estabelecido que o veículo deverá estar em funcionamento, ou seja, não poderá ser entregue depenado, rebocado ou sem condições de uso.

5.3. O prêmio tem caráter pessoal, é intransferível e não poderá ser trocado, convertido em dinheiro ou qualquer outro benefício.

5.4. O ganhador deverá entregar e retirar o automóvel na loja Molas Lobo, onde será realizada toda a “reforma”. A loja Molas Lobo fica localizada na Rua Álvaro Seixas, 135 – Engenho Novo.

5.5 Quando da entrega do veículo, para que seja realizada a reforma, o ganhador deverá assinar um termo autorizando a oficina a efetuar todos os consertos e alterações que forem necessários. Se houver alteração nas características do veículo, o ganhador será responsável pela legalização junto aos órgãos competentes.

5.5.1 – A autorização para a reforma do automóvel deverá ser assinada pelo proprietário do veículo, devendo o ganhador, para tanto, apresentar o Dut Recibo.

5.6 – A reforma do veículo deverá ser efetuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do automóvel pelo ganhador a loja Molas Lobo.

6. PUBLICIDADE E DIREITOS SOBRE OS TEXTOS, USO DE IMAGEM, NOME E VOZ:

6.1. Ao inscrever-se para participar desta Promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em Frases, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio, da Promoção e/ou da Mensagem vencedora, com exclusividade e em caráter gratuito, sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Promotora.

6.2. Ao inscrever-se para participar desta Promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando o uso, bem como cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao texto criado, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, o que o participante faz de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da Mensagem vencedora, desta Promoção e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Promotora.

6.3. Ao inscrever-se para participar desta Promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações passam a ser de propriedade da Promotora que poderá utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão desta Promoção.

6.4. Ao inscrever-se para participar desta Promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente assumindo plena e exclusiva responsabilidade pelo texto e a fotografia, por sua titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

6.5. O texto vencedor poderá receber tratamento audiovisual para que possa ser publicado pela Promotora, em função de eventuais adequações necessárias para preservar as características do texto, sem que isso constitua infração e/ou qualquer modificação à criação.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. Ao inscrever-se para participar desta Promoção nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente conhecendo e aceitando expressamente todos os pontos destacados nesse regulamento, individual ou conjuntamente consideradas, não sendo a Promotora responsável nem poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção e/ou da eventual aceitação do prêmio.

7.2. As dúvidas e quaisquer omissões não previstas neste Regulamento serão decididas pela Comissão Julgadora.

7.3. A Promotora reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar a presente Promoção, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique a execução conforme originalmente planejado.

7.4.A participação nesta Promoção não gerará aos participantes nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

7.5. Em caso de dúvidas sobre a promoção, o participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao leitor, de 2º a 6º feira das 9h às 17h, através dos telefones (21) 2222 8086 e 2222 8136.



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